Última atualização: 22 de julho de 2026

Bem-vindo ao Portal PROENÇA & FERRAZ.

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis à utilização do Portal PROENÇA & FERRAZ. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização do portal.

1. IDENTIFICAÇÃO

O Portal PROENÇA & FERRAZ é uma plataforma corporativa destinada à gestão de informações, documentos, treinamentos, comunicação interna, recursos humanos e processos relacionados às atividades da empresa PROENÇA & FERRAZ.

2. OBJETIVO DO PORTAL

O Portal foi desenvolvido para oferecer um ambiente seguro destinado a:

Gestão de colaboradores;
Cursos e treinamentos online;
Emissão de certificados;
Gestão documental;
Assinaturas eletrônicas;
Comunicação interna;
Recursos Humanos;
Planejamento e controle de manutenção;
Gestão de Ordens de Serviço;
Biblioteca técnica;
Procedimentos internos;
Publicação de normas e documentos;
Gestão de hotéis, alojamentos e logística;
Integração entre equipes administrativas e operacionais.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Portal, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

4. CADASTRO

Para utilizar determinadas áreas do Portal será necessário realizar cadastro.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibido:

utilizar identidade falsa;
fornecer documentos de terceiros;
criar contas duplicadas sem autorização;
utilizar dados incorretos ou fraudulentos.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Cada usuário é responsável por:

manter a confidencialidade da senha;
proteger suas credenciais de acesso;
utilizar o Portal de forma ética e profissional;
atualizar seus dados cadastrais quando necessário;
comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Toda atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do respectivo usuário.

6. PERFIS DE ACESSO

O Portal utiliza diferentes níveis de permissão conforme a função exercida pelo usuário.

Os acessos poderão ser concedidos a:

Administradores;
Diretoria;
Gerentes;
Supervisores;
Técnicos de Segurança;
Recursos Humanos;
Planejamento;
Engenharia;
Colaboradores;
Clientes autorizados;
Fornecedores autorizados;
Prestadores de serviço.

Cada perfil terá acesso apenas às funcionalidades compatíveis com sua autorização.

7. USO ADEQUADO

É proibido utilizar o Portal para:

práticas ilegais;
compartilhamento de conteúdo ofensivo;
tentativa de invasão;
engenharia reversa;
envio de vírus;
divulgação de informações confidenciais;
fraude;
falsificação documental;
utilização comercial não autorizada.

Qualquer tentativa de comprometer a segurança do sistema poderá resultar no bloqueio imediato da conta e na adoção das medidas legais cabíveis.

8. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Os documentos armazenados ou emitidos pelo Portal possuem finalidade administrativa e poderão ser utilizados para comprovação de atividades internas, treinamentos, registros de manutenção e processos corporativos.

O usuário é responsável pela veracidade das informações inseridas.

9. ASSINATURA ELETRÔNICA

Quando disponibilizada, a funcionalidade de assinatura eletrônica registrará informações como:

identificação do usuário;
data e horário da assinatura;
endereço IP;
dispositivo utilizado;
registro de autenticação.

Esses registros poderão ser utilizados para fins de auditoria e comprovação da autenticidade dos documentos.

10. TREINAMENTOS E CERTIFICADOS

Os cursos disponibilizados no Portal poderão possuir critérios específicos para aprovação, incluindo:

carga horária mínima;
conclusão do conteúdo;
avaliações;
frequência;
aproveitamento mínimo.

A emissão de certificados dependerá do atendimento aos requisitos estabelecidos para cada treinamento.

11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A PROENÇA & FERRAZ envidará esforços para manter o Portal disponível continuamente. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias para:

manutenção preventiva;
atualização de sistemas;
melhorias técnicas;
correções de segurança;
eventos de força maior.

Essas interrupções não geram direito a indenização.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Portal é protegido pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual.

Incluem-se, entre outros:

identidade visual;
logotipos;
marcas;
textos;
imagens;
vídeos;
treinamentos;
certificados;
documentos;
manuais;
procedimentos;
layouts;
softwares;
códigos-fonte desenvolvidos para o Portal.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização expressa da PROENÇA & FERRAZ.

13. CONFIDENCIALIDADE

Os usuários comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais acessadas por meio do Portal, incluindo:

documentos internos;
informações de clientes;
projetos;
dados técnicos;
estratégias empresariais;
informações financeiras;
informações de colaboradores.

O dever de confidencialidade permanece válido mesmo após o encerramento do vínculo com a empresa, quando aplicável.

14. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade do Portal.

15. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO

A PROENÇA & FERRAZ poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, em situações como:

descumprimento destes Termos;
uso indevido do Portal;
tentativa de fraude;
compartilhamento indevido de credenciais;
prática de atos ilícitos;
risco à segurança das informações;
determinação legal ou administrativa.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PROENÇA & FERRAZ não será responsável por:

falhas decorrentes de conexão de internet do usuário;
indisponibilidade causada por terceiros;
uso inadequado da plataforma;
danos decorrentes de compartilhamento de senha pelo próprio usuário;
prejuízos causados por informações incorretas fornecidas pelo usuário.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para adequação às necessidades operacionais, tecnológicas ou legais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

O uso contínuo do Portal após a publicação das alterações representa a concordância do usuário com os novos Termos.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Constituição Federal;
Código Civil Brasileiro;
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
demais normas aplicáveis.

19. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela PROENÇA & FERRAZ.

Portal PROENÇA & FERRAZ
🌐 https://portalproencaferraz.com

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar o Portal PROENÇA & FERRAZ, o usuário declara estar ciente de que:

leu integralmente estes Termos e Condições de Uso;
compreendeu seus direitos e obrigações;
compromete-se a utilizar o Portal de forma ética, segura e responsável;
respeitará as normas internas da PROENÇA & FERRAZ e a legislação vigente.

Declaração de Aceite

Ao criar uma conta, realizar login ou utilizar qualquer funcionalidade do Portal PROENÇA & FERRAZ, o usuário confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade vigente. O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis.